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Aterros sanitários: Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões

Aterros sanitários: Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Aterros sanitários: Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. “Há a decisão de vetar”, anunciou o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT).

Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada.

Medida Provisória
A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.

Pressão
Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.

Com informações da Agência Estado


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