Ceará

Audic propõe serviço de alerta ao comércio para clonagem de documentos

Audic propõe serviço de alerta ao comércio para clonagem de documentos

O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei para instituição do serviço de “Alerta de Documentos” nos sítios eletrônicos dos organismos de proteção ao crédito do Estado. O objetivo seria disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais originais.

A adoção da medida, segundo o parlamentar, ajudaria a evitar fraudes ou uso indevido de documentos por terceiros.

De acordo com a proposta, o alerta seria acionado mediante iniciativa do consumidor, que deverá ter a opção de registrar a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente, munido de boletim policial. Os prazos para monitoramento da documentação deverão ser definidos pelos organismos de proteção ao crédito.

Prevenção
O parlamentar justifica que o benefício do “Alerta de Documentos” é a imediata prevenção diante dos indícios de fraude, além da agilidade e praticidade, pois o sistema enviaria, prontamente, um e-mail ou mesmo um SMS para o estabelecimento que possua cadastro atualizado.

“Também, sempre que uma empresa consulte dados de um consumidor junto aos bancos dos organismos de proteção ao crédito, receberá a informação de perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos originais ou de suas cópias autenticadas”, defende Audic.


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