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Atualizado em: 11/09/2011 - 5:05 pm

 

Fernanda Pessoa (PR) defende ampliação de prerrogativas dos deputados

Ampliar as prerrogativas dos deputados estaduais. Este é o tema central da audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, os convidados devem aprofundar a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional Federal que amplia as possibilidades de atuação parlamentar. A iniciativa atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR).

Perdidas no regime militar e não contempladas pela Constituição Federal de 1988, as competências que garantam o direito do parlamentar em elaborar projetos de lei geradores de despesa ao Poder Executivo serão debatidas durante o encontro. A ideia é ampliar a mobilização para todas as Casas Legislativas do Brasil de olho na revitalização do Legislativo Brasileiro.

Serviço: Audiência pública sobre ampliação das prerrogativas dos deputados estaduais
Data: 12/09 (segunda-feira)
Horário: às 14h
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa

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