Ceará

Audiência debate proposta de registro e aquisição de sementes crioulas no Ceará

Audiência debate proposta de registro e aquisição de sementes crioulas no Ceará. Foto: divulgação
Audiência debate proposta de registro e aquisição de sementes crioulas no Ceará. Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública, por meio da Comissão de Agropecuária, para discutir a proposta de registro e aquisição de sementes crioulas no Estado.

O debate acontece nesta quarta-feira (09/11), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões da Casa, e atende a requerimento do deputado Moisés Braz (PT).

Proposta
Segundo o parlamentar, a proposta da audiência é fazer com que tanto os produtores quanto as próprias sementes crioulas tenham registro junto a uma das diferentes instituições que desenvolvem atividades agropecuárias no Ceará.

“Essas entidades possuem técnicos qualificados a identificarem os melhores materiais e suas variedades, assim como a capacitarem os agricultores na condução de seus campos com relação à produção, colheita, beneficiamento, armazenamento e comercialização dos seus produtos”, explica Moisés.

Hora de Plantar
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) desenvolve o Programa Hora de Plantar, em que são distribuídas sementes e mudas, e o consequente plantio e cultivo para agricultores familiares. Essas sementes adquiridas e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).Porém, existe outra fonte de materiais usada para o plantio pelos agricultores, que são as chamadas sementes crioulas.

Sem registro
Conforme justificativa do deputado Moisés Braz, essas sementes, próprias dos agricultores familiares, não possuem registro no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências para o cadastro e aquisição das sementes crioulas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dessa forma, permite a distribuição gratuita a agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais.

“A falta de registro e cadastro das sementes crioulas no MDSA tem sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação desse programa de geração de emprego e renda para nossos agricultores e suas casas de sementes no Ceará”, frisou o deputado.

Convidados
Foram convidados a participar do debate a Delegacia Federal do MDSA; Embrapa; Incra; UFC; UNILAB; SDA; Ematerce; Fetraece; Sindicatos dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará (STRAAF); Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA); Movimento Ceará Agroecológico; Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) e Cáritas – Regional CE.

Com informações da AL


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