Ceará

Audiência debate serviço de acolhimento de crianças e adolescentes

Audiência debate serviço de acolhimento de crianças e adolescentes

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (04/09), às 14h30, audiência pública sobre o reordenamento de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos no Ceará.

O debate, que acontece no Complexo de Comissões da Casa, atende solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).

Compartilhamento
De acordo com o parlamentar, a audiência visa o compartilhamento público de informações sobre a atual situação dos serviços de acolhimento existentes no Estado, bem como a apresentação de planos de regionalização e municipalização para o segmento.

Acolhimento
Renato Roseno lembra que os serviços de acolhimento são aqueles definidos e regulados por resolução conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O deputado cita, entre as medidas, o abrigo institucional para crianças e adolescentes, com capacidade máxima de 20 acolhidos; casa-lar para crianças e adolescente, com no máximo 10 acolhidos; e serviço de acolhimento em república para jovens de até 21 anos, com capacidade máxima de até seis pessoas, entre outros pontos.

“Em relação ao reordenamento de serviços, a resolução determina o porte e estrutura; recursos humanos envolvendo equipes de referência; gestão de rede e de serviço e metodologias de atendimento”, cita Renato Roseno.

Resolução
O deputado observa que, de acordo com a resolução, cabe aos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social no Ceará as responsabilidades para a efetivação desses serviços.

Convidados
Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD), das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (SDTS), do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), além da Defensoria Pública do Estado, do Departamento de Proteção Social Especial, da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Associação Nacional Criança não é de Rua, entre outros.

Com informações da AL


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