Ceará

Audiência na AL debate educação de pessoas com deficiência

Audiência na AL debate educação de pessoas com deficiência

As comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa realizam, nesta terça-feira (27/06), a partir da 14 horas, audiência pública para discutir “o direito à educação de pessoas com deficiência”.

O evento, de iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Matrículas
De acordo com a autora do requerimento, o direito de pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado na Constituição Federal. O artigo 205 prevê a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.

A parlamentar destaca ainda que, segundo a legislação federal, os sistemas públicos e privados de educação básica e superior devem assegurar a matrícula das pessoas com deficiência. “Atualmente muitas escolas alegam a existência de um limite para evitar o pleno atendimento às pessoas com deficiência. A efetivação do direito à educação decorre da garantia de matrícula e de condições para a plena participação e aprendizagem em todos os níveis de ensino”, frisou a deputada.

Convidados
Foram convidados para o debate representantes da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência Física de Fortaleza, Ministério Público, Ordem do Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Direitos de Pessoas com Deficiência, Associação Down, Câmara Municipal de Fortaleza, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Movimento Down e Conselho Regional de Psicologia.

Com informações da AL


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