Ceará

Audiência na AL discute pagamento do Garantia-Safra

Audiência na AL discute pagamento do Garantia-Safra

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (05/04), a partir das 14 horas, audiência pública para discutir os critérios para pagamento do Garantia-Safra. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o deputado Moisés Braz (PT), que solicitou a audiência, há 53 municípios não contemplados com o seguro, pois análise da Comissão de Avaliação de Perdas entende que não houve perda de produção que justifique o pagamento.

“O fato gerou divergências entre as informações dos dados gerados pelas comissões municipais de perda de safra e os indicadores agroclimáticos fornecidos por instituições oficiais de meteorologia e estatística”, ressalta o parlamentar.

Balanço
Moisés Braz informa que, de acordo com o último balanço da Coordenadoria Estadual de Crédito Rural e Políticas Afins (Cocred), o Garantia-Safra 2015/2016 atendeu a 176.225 famílias em 123 municípios. “Nada mais oportuno que o Parlamento Estadual, juntamente com os órgãos públicos e entidades representativas dos agricultores cearenses, promova esse debate para esclarecer e cobrar das autoridades a solução para esse problema”, defende o deputado.

Safra
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. A adesão dos agricultores é feita por meio de cadastramento pelas secretarias municipais de Agricultura, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e pelos sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares.

Convidados
Foram convidados para a audiência representantes da Coordenadoria Estadual do Garantia-Safra; da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento; do Instituto Nacional de Meteorologia; do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no Ceará.

E ainda
Outras entidades chamadas a participar da discussão foram a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado; o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Ceará, além de cooperativas e pessoas ligadas ao segmento de agricultura.

Com informações da AL


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