Fortaleza

Audiência na Câmara debate reforma administrativa proposta por Roberto Cláudio

A audiência foi solicitada pelo vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMFor
A audiência foi solicitada pelo vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima terça-feira (16) uma audiência pública para apresentação e debate do projeto de reforma administrativa da prefeitura de Fortaleza.

A discussão da proposta foi marcada para às 14h30 no auditório Ademar Arruda.

Reforma
A reforma consiste nas 31 mensagens enviadas pelo Executivo, destas 11 são projetos de lei e 20 projetos de lei complementar. As alterações partem do projeto de lei n° 37/2014 que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa que promove um amplo ajuste na Prefeitura de Fortaleza visando proporcionar maiores condições de melhorar a oferta de serviços à sociedade.

Destaque
Dentre as principais propostas está a criação de uma agência para concentrar a fiscalização urbana do Município em uma nova visão já adotada em outras capitais do País, com a incorporação de padronização de procedimentos e tecnologias que assegurem maior eficiência e eficácia no controle do ordenamento urbano. Também compõem a reforma o ajuste das competências, estruturas e organização de órgãos e entidades como a IPLANFOR, FUNCI, EMLURB, IPM, AMC, ACFOR, IJF e IMPARH.

Com informações da CMFor


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