Agenda
Atualizado em: 29/05/2011 - 10:35 am

A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) e o dep. federal Antonio Balhmann (PSB/CE) participam de audiência pública sobre benefícios do salário-maternidade, nesta segunda (30), na ALEC.

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima segunda-feira (30), às 10h30, uma audiência pública conjunta com a Câmara dos Deputados para discutir um Projeto de Lei que prevê a compensação do Salário Maternidade para às Micro e Pequenas Empresas. A audiência atende ao requerimento da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT).

Projeto
O Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tem como objetivo permitir que as micro e pequenas empresas possam se ressarcir do salário-maternidade pago às suas empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal.

Licença
De acordo com o regime da previdência social, todas as gestantes seguradas têm direito ao benefício da licença-maternidade. Em 2009, a Deputada Patrícia Saboya em parceria com a Associação Brasileira de Pediatria, conseguiu sancionar a Lei 11.770/08 ampliando a licença-maternidade para seis meses para as trabalhadoras da iniciativa privada, em caráter facultativo, e para as servidoras públicas federais.

Incentivos
A Lei criou o Programa Empresa Cidadã. Desde então, todas as empresas tributadas pelo regime do lucro real podem aderir à licença-maternidade de seis meses. Em troca, elas recebem incentivos fiscais do governo federal para garantir a presença das mães com seus bebês nos primeiros seis meses de vida.

Ideia
O relator do projeto de Lei nº 125/2011 é o deputado federal cearense Antonio Balhmann (PSB-CE). O parlamentar avalia que a incorporação do salário-maternidade como recurso dedutível ampliará o empreendedorismo.

Números
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as microempresas são responsáveis por 50% dos empregos no setor industrial brasileiro e representam aproximadamente 15% do PIB do setor. No Brasil, 49% dos empreendedores são mulheres.

Serviço
Evento: Audiência Pública sobre o projeto de Lei da Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará
Local:  Auditório Deputado Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa
Data: 30.05.2011 (segunda-feira) 
Hora: 10h30

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