Fortaleza

Audiência pública em Fortaleza debate regulamentação nacional das feiras livres

Audiência pública em Fortaleza debate regulamentação nacional das feiras livres
Audiência pública em Fortaleza debate regulamentação nacional das feiras livres

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza irá debater, nesta segunda-feira (07), o projeto de lei 7582/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a regulamentação nacional das feiras livres, discutindo sugestões para melhorias para feirantes, consumidores, fornecedores, moradores das vizinhanças de feiras e a população em geral.

O evento está marcado para às 15h, no plenário da Câmara Municipal, atendendo a uma solicitação conjunta do vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, e do deputado federal Chico Lopes, relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Regulamentação
Conforme destaca a justificativa do projeto de lei, as feiras livres são conhecidas pela população como lugares onde podem ser encontrados produtos frescos e com preços mais baixos do que nos grandes mercados, mas que necessitam muitas vezes de melhores condições de higiene e conservação, além de segurança sanitária. Assim, o projeto de lei tem entre seus objetivos levar informações específicas ao consumidor sobre a procedência do que é disponibilizado pelos feirantes, garantindo fiscalização justa e correto manuseio dos produtos.

“É importante abrir esse debate para que possamos ter um processo de construção democrática e participativa do relatório sobre o projeto de lei que vai regulamentar as feiras livres em todo o Brasil. As feiras são extremamente importantes para a economia popular, para a segurança alimentar da população, para a geração de trabalho e renda e até para o maior acesso popular a alimentos saudáveis, como frutas e verduras”, destaca Chico Lopes, ressaltando também a importância das feiras para os costumes, a sociabilidade, a cultura, a arte e o imaginário do povo brasileiro.

Convidados
Representantes de diversas feiras livres da capital cearense e da Região Metropolitana participarão do debate sobre o projeto, que propõe a normatização das feiras livres em todo o País. Também foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado, além de diversos órgãos públicos relacionados às feiras livres, como Secretarias Executivas Regionais, Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor, a Associação de Fiscais Municipais de Fortaleza, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades como a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza.


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