Ceará

Audiência Pública na AL debate regularização fundiária

Audiência Pública na AL debate regularização fundiária

Nesta quarta-feira (28), será realizada uma audiência pública com o fim de debater a regularização fundiária e as violações em decorrência da forte especulação imobiliária sofridas pelas comunidades da Nova Estiva, Beira Rio e Raízes da Praia, todas situadas na Praia do Futuro. Atualmente, a área em questão encontra-se ocupada por mais de 260 famílias. O evento acontece às 14h, no complexo das comissões da Assembleia Legislativa.

A iniciativa do requerimento é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, que tem a deputada Eliane Novais como presidente e, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar(EFTA).

Debate
Segundo Eliane Novais, o crescimento desordenado dos centros urbanos resultou em problemas que devem ser discutidos de forma aberta e objetiva. “O enfoque da audiência se dá no direito a moradia e a dignidade. Isso representa uma importante medida a ser tomada diante da urgente necessidade que se faz de um debate mais amplo e requer medidas que solucionem a grave situação das Comunidade inseridas nos termos relacionados a situação de ocupação”, disse.

Convidados
Além das comunidades citadas, forma convidados para a mesa: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, Secretária de Justiça e Cidadania, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Executiva Regional II, Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), Superintendência do Patrimônio da União, o Núcleo de Mediação e Monitoramento de Conflitos Fundiários do Ministério Público do Estado do Ceará.

Serviço: Audiência Pública sobre direito à moradia
Data: 28/11/12
Hora: 14h
Local: Complexo das comissões da Assembleia Legislativa


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