Corrupção, Nacional
Atualizado em: 08/09/2011 - 6:19 pm

Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos

A auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU), concluída nesta quinta-feira (08/09), apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário.

O relatório mostra que as irregularidades identificadas nos dois órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes “apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões”. Esse valor representa 13,3% do total fiscalizado, que é de R$ 5,1 bilhões.

Agora a CGU vai encaminhar o relatório com o resultado da auditoria especial aos órgãos competentes, para as providências nas respectivas áreas de atribuições.

Obras
Além das denúncias inicialmente veiculadas na mídia (BR-280/SC, BR-116/RS, Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL), o CGU analisou ainda as obras de restauração e duplicação do Lote 07 da BR-101 no Estado de Pernambuco/PE, as obras do Contorno de Vitória/ES e a construção da Ferrovia Norte-Sul. Também foram anexadas irregularidades constatadas no Dnit/ES e no Dnit/RS, a licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular – PPV, a contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec, impropriedades na execução de obras delegadas e a contratação para fornecimento de trilhos (Fiol e FNS).

Na internet
Um resumo das conclusões e recomendações da CGU já está disponível no site da Controladoria. A partir de amanhã (09/09), a íntegra do Relatório da Auditoria também estará publicada no site da CGU.

Segundo a CGU, os trabalhos de apuração contaram com apoio tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento (que também solicitou à CGU a investigação), quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos, que deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários.

Aditivos
Segundo o relatório da auditoria, além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra.

O relatório sustenta que, tanto no Dnit quanto na Valec, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”. Para exemplificar, o relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13 empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou em 73,7%.

Com informações da CGU

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