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Augustinho Moreira pede que licitação do Estado seja suspensa

Deputado Augustinho Moreira (PV)

O deputado Augustinho Moreira (PV) fez pronunciamento nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao Governo do Estado que seja suspensa a licitação 03/2011, de R$ 600 milhões, destinada à ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Segundo o parlamentar, a empresa com o menor preço, habilitada a participar do certame, foi desabilitada por meio de liminar concedida pela Primeira Vara da Fazenda Pública. A vencedora foi uma outra, com preço muito maior.

Para Augustinho Moreira, a decisão de um juiz singular está causando fortes prejuízos para o Estado, pois a empresa com o menor preço, conforme atestaram técnicos da própria Secretaria de Infraestrutura, está amplamente capacitada para realizar a obra. O parlamentar frisou ainda que há parecer do Tribunal de Contas do Estado determinando a suspensão da licitação.

“Isso é uma excrescência. O secretário da Seinfra não pode adjudicar essa licitação. A empresa com o menor preço foi considerada habilitada, e a Marquise vendo que iria perder a licitação, recorreu, conseguindo uma liminar, com vícios insanáveis”, acentuou.

Com informações da Assembleia Legislativa