Ceará

TCE inicia julgamento do esquema dos Banheiros Fantasmas em Pacajus; Camilo Santana e Joaquim Cartaxo apresentam versões ao Tribunal

A conselheira Soraya Victor apresentou relatório mas o julgamento foi adiado por um pedido de vistas do conselheiro Edilberto Pontes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) levou a julgamento, na tarde da terça-feira (17/7), a primeira Tomada de Contas Especial referente ao desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados na construção de kits sanitários em Pacajus. O ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e o atual, Camilo Santana, citados na denúncia apresentaram defesa. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de “vistas”do conselheiro Edilberto Pontes.

Em detalhes
Em pauta, o processo que trata do convênio celebrado entre a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus e a Secretaria das Cidades. Houve sustentação oral do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, do ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e do atual, Camilo Santana. Após a leitura do relatório e voto da conselheira Soraia Victor, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vista do processo. Ele tem prazo de até quatro sessões quando, então, a discussão volta ao Pleno.

Denúncia
O convênio previa a construção de 200 kits sanitários em diversas localidades do município de Pacajus. O valor total destinado pela Secretaria das Cidades à instituição foi de R$ 400 mil. O processo foi convertido em Tomada de Contas Especial em 29 de novembro do ano passado, pelo Tribunal de Contas, por maioria dos votos.

E ainda
Desde 2011 o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tem fiscalizado a aplicação de recursos estaduais transferidos a diversas prefeituras e associações comunitárias, objetivando a construção de unidades sanitárias para a população de baixa renda.

 Até hoje
Até o momento, foram auditados 109 convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado com prefeituras e associações comunitárias para construção de kits sanitários em 54 municípios. Em todos foram feitas inspeções in loco por servidores do Tribunal, para identificação de possíveis irregularidades.

Trâmite
Dos 72 processos encaminhados à análise dos conselheiros do TCE-CE, 12 já foram convertidos em Tomadas de Contas Especiais, e referem-se a convênios para construção de kits sanitários em Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte (dois convênios), Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu e Morada Nova. As informações são da assessoria do TCE.

E o dinheiro?
As investigações continuam mas até agora, mais de um ano depois das primeiras denúncias divulgadas pela imprensa, o destino do dinheiro desviado dos cofres públicos ainda não é conhecido. Além disso, nenhum centavo desviado através do esquema de corrupção chegou a ser devolvido aos cofres públicos.

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro: 

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