Bastidores

Caixa processa governo por prejuízos com as ‘pedaladas fiscais’

Banco aciona Justiça para cobrar R$ 274,4 milhões dos Ministérios da Agricultura e das Cidades. Foto: Agência Brasil
Banco aciona Justiça para cobrar R$ 274,4 milhões dos Ministérios da Agricultura e das Cidades. Foto: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo e cobra R$ 274,4 milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas.

A ação se deve a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados pelo banco público. As informações são do jornal O Globo.

Sem repasse
No caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e, no da Agricultura, em projetos financiados com emendas parlamentares. A falta de repasses do poder executivo para bancos públicos fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas federais é, em resumo, a pedalada fiscal. A manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do Tribunal de Contas da União identificadas nas contas de 2014.

Contas
A corte de contas deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação de contas do ano passado, o que, se negado, poderá encaminhar processo de abertura de impeachment contra a presidente. Na semana passada, o governo entregou a última parte da defesa, com esclarecimentos sobre as manobras utilizadas sobre os gastos públicos, ao TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa de Dilma, também atua pelos dois ministérios na Justiça Federal e tenta derrubar as ações de cobrança.

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Dívida
Segundo reportagem, ao Ministério da Agricultura, cobra-se pagamento de R$ 86,3 milhões. Já a dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões. Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

Com informações do O Globo, via Congresso em Foco


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