Câmara Municipal Fortaleza

Câmara aprova criação do Instituto de Planejamento de Fortaleza

Plenário do Poder Legislativo Municipal. Foto: Evilázio Bezerra/CMFor

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão desta terça-feira (20), a mensagem que cria o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O projeto teve 24 votos favoráveis. De autoria do Poder Executivo, o projeto buscar criar o instrumento que vai preencher lacuna deixada em 1997, quando o Instituto de Planejamento do Município (Iplam) foi extinto.

Cabe ao Iplanfor aplicar os instrumentos de planejamento municipais, propor a edição de normas reguladoras do Plano Diretor Participativo e revisar normas usbanísticas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas, bem como formular, propor e acompanhar o planejamento da cidade, dentre outras atribuições.

Concurso Público
Catorze emendas foram aprovadas em bloco – dentre elas uma, de autoria de João Alfredo , que condiciona a contratação de pessoal para o Iplanfor por meio de concurso público.

Aprovação
Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), a aprovação da matéria advém de “um esforço dirigido” que permitiu a apreciação do texto e das emendas na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. “O planejamento será melhor preparado com o instituto. A Casa cumpre hoje um importante papel”, ressaltou o vereador, que foi o relator do projeto.

Plano Diretor
Os vereadores Dr. Ciro (PTC) , Eron Moreira (PV), João Alfredo (PSOL) e Salmito Filho (PSB), destacando os benefícios que o órgão pode trazer para a cidade. Os dois últimos aproveitaram a aprovação do Iplanfor para cobrar a regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.

Com informações do site da CMFor