Fortaleza

Câmara aprova mensagem que modifica Plano Diretor

Mensagem que modifica o Plano Diretor foi aprovada por unanimidade. Foto: Genilson de Lima

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei complementar 03/11 que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo. A sessão plenária foi exclusiva para a votação desta matéria e de suas emendas. Ao todo, 33 vereadores votaram sim.

Relator da mensagem prefeitural, o vereador Salmito Filho (PSB) disse ter sido uma honra exercer esta função. Ele também foi relator do projeto do Plano Diretor na legislatura anterior. Para ele, o plano trouxe importantes avanços, como a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Diálogo
Salmito explicou que o processo da relatoria da mensagem foi cuidadoso e dialogado. Segundo ele, a matéria foi estudada ponto a ponto e as sugestões de modificações, compartilhadas com a procuradora do Município Denise Sobreira, com o líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT) e com o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Paulo Gomes (PMDB). “Fortaleza precisa dar um passo ao futuro e o Plano Diretor é nosso guia.”, disse.

Fora do prazo
Salmito lamentou, no entanto, o fato de os prazos para a regulamentação do plano estarem todos expirados. Idalmir Feitosa (PSDB) também demonstrou lamentar a ausência dos projetos que regulamentam o plano. “A falta de regulamentação é uma agressão ao povo, que não pode ser agredido com a omissão e inércia do Município.”, afirmou.


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