Copa 2014

Câmara de Fortaleza aprova “adaptações” da legislação municipal para a Copa do Mundo

Câmara de Fortaleza aprova “adaptações” da legislação municipal para a Copa do Mundo. Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta sexta-feira (21) adaptações na legislação municipal para o período que compreende os dias de jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Ao todo, foram três projetos de lei ordinária, votados em bloco, aprovados em primeira, segunda e redação final em três sessões extraordinárias realizadas ao longo do dia.

ISS
O primeiro projeto versa sobre a instituição de incentivos e benefícios fiscais, isentando do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serviços que sejam diretamente relacionados à realização dos eventos pela Fifa e por entidades credenciadas pela entidade.

Detalhes
Já o segundo dispõe sobre medidas relativas aos eventos, tratando sobre o controle de entrada e permanência nos locais oficiais de competição; da segurança nestes locais; do consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos, da publicidade nos locais de competição e demais estabelecimentos e das condições de oferta e comercialização de ingressos.

Na Lei da Fifa
O último determina que as leis municipais vigentes atualmente não valerão durante o período dos eventos internacionais no que tange a distribuição, venda, publicidade, propaganda ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais, em suas imediações e principais vias de acesso.

Do contra
Os vereadores Eron Moreira (PV) e João Alfredo (PSOL) se mostraram contrários aos projetos. “Aqui não se trata de um debate de natureza pessoal, o Município tem autonomia e pode votar suas leis. O que se cria nessa historia é um estado de exceção, onde as leis não valem. Serei um voto vencido, mas não compactuarei com essa transferência de recursos públicos a essa empresa privada”, disse João Alfredo. Já Eron destacou concordar que a Fifa realize o evento na cidade, desde que pague os devidos impostos.

A favor
Já os vereadores Marcus Teixeira (PMDB), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Marcelo Mendes (PTC), Adelmo Martins (PR) e Salmito Filho (PSB) foram favoráveis aos projetos. Ressaltando o legado que ficará na Cidade por conta do evento, Salmito lembrou que foi o Brasil que se propôs a sediar a competição e que, para isto, há regras que devem ser cumpridas.

“A Fifa não nos impôs a realização da Copa no Brasil e em Fortaleza. Nós é que fomos pedir para sediarmos a Copa do Mundo de 2014. Ela é o maior evento do planeta, tem 2 bilhões de pessoas que assistem, isso significa visibilidade, significa possibilidade de emprego, de negócio para o povo. Os benefícios são imensos”, ressaltou Salmito.

Legado
Como legado, o parlamentar lembrou que o Estado estará ganhando um hospital terciário em Maracanaú, através do PAC da Copa, bem como obras que colaborarão com a mobilidade urbana e com a segurança da Cidade.

Com informações da CMFor


Curtir: