Agenda
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:37 pm

A iniciativa atende a requerimento da vereadora Eliana Gomes e do presidente da CMFor, ver.Acrísio Sena. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Em sessão solene, que será realizada na noite desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Fortaleza celebra o Dia Municipal da Anistia. Proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo e pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a solenidade acontece no plenário Fausto Arruda, a partir das 19h30.

A Lei da Anistia nº 6.683 foi promulgada pelo presidente João Figueredo em 28 de agosto de 1979. A norma jurídica, resultado da Campanha da Anistia, concedeu “perdão” às pessoas ou instituições contrárias à ditadura militar, às quais foram atribuídos crimes políticos e eleitorais.

Na ocasião, o Poder Legislativo municipal fará uma homenagem às vítimas da ditadura militar, dentre elas, parlamentares cassados durante o regime. A Anistia foi concedida às condenações militares entre o período de 2 de setembro de 1961 à 15 de agosto de 1979.

Do site da CMFor

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