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Câmara de Fortaleza promove audiência para discutir Dia Mundial da Consciência sobre o Autismo

Câmara de Fortaleza promove audiência para discutir Dia Mundial da Consciência sobre o Autismo
Câmara de Fortaleza promove audiência para discutir Dia Mundial da Consciência sobre o Autismo

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza, nesta terça-feira, dia 02 de abril, uma audiência pública com a finalidade de discutir e celebrar o Dia Mundial da Consciência sobre o Autismo. O debate, proposto pelos vereadores da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), João Alfredo e Toinha Rocha, tem início previsto para as 14h30min, no auditório Ademar Arruda.

Em discussão
Segundo a propositura, a data foi decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, com o objetivo de que autistas, suas famílias, governos e sociedade em geral discutam o autismo e reafirmem o compromisso de promoção da inclusão e defesa dos seus direitos fundamentais, tais como saúde, educação, lazer, liberdade, respeito pelo lar e pela família.

Direitos
Em âmbito nacional, o tema se destacou quando, em julho de 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que visa proteger e assegurar os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, ganhou status de emenda constitucional. E quando, em 2012, foi sancionada a Lei Federal nº 12.764, que reforça essa proteção em nível nacional, reconhecendo que pessoas com autismo são pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

Autismo
De acordo com a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA), “o autismo é considerado pelos médicos um distúrbio do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de comunicação, comportamento e interação social, o termo engloba os conhecidos como Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)”.

Ainda segundo a Associação, estudos recentes apontam que quase 1% da população brasileira possui algum Transtorno do Espectro do Autismo, o que corresponde a algo em torno de 1,9 milhão de pessoas, muitos vulneráveis a múltiplas formas de discriminação e exclusão que, sistematicamente, impedem o pleno desenvolvimento e gozo dos direitos fundamentais.

Audiência
Os parlamentares destacam que o grupo de pessoas com TEA é bastante diverso, composto desde indivíduos que não se comunicam verbalmente, com deficiência intelectual associada até os chamados gênios com habilidades específicas. Além disso, estas pessoas existem em diferentes contextos culturais, econômicos e sociais. E é, pela relevância do tema, que eles justificam a realização da audiência pública.

Com informações da CMFor


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