Câmara Municipal

Câmara de Fortaleza realiza sessão extra antes do recesso parlamentar

Auditório Ademar Arruda acolhe as sessões durante a reforma do plenário. Foto: Genilson de Lima/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro, sessão plenária extraordinária para apreciar matérias que ainda constam na pauta do Legiskativo. No expediente da sessão, serão lidos quatro projetos enviados pela prefeitura de Fortaleza e que serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa.

Adaptações
A mensagem nº 64/2012 encaminhou ao Poder Legislativo três projetos com as principais diretrizes sobre as adaptações legislativas necessárias para a organização e realização das Copas das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, com o pedido de tramitação em regime de urgência. No projeto de lei nº 250/2012 o Executivo institui o incentivo de benefícios fiscais relacionados com a realização dos eventos esportivos, que dentre eles está a isenção do ISS as empresas relacionadas aos serviços da Copa.

Ingressos e bebidas
Os projetos de leis nº 251/2012 e 252/2012, dispõe sobre as medidas a serem executadas para a realização da Copa das Confederações e do Mundo em relação à venda de ingressos e normas para a organização do evento e venda de bebidas alcoólicas, que necessitam de apreciação legislativa. “É imprescindível para a organização das Competições que os aspectos relativos as bebidas alcoólicas e aos descontos dos ingressos estejam devidamente tratados pela legislação antes do inicio da venda de ingressos para a Copa das Confederações”, justificou a chefe do Poder Executivo na mensagem.

Pavilhão
Outra mensagem do Executivo nº 61/2012, através do projeto de lei complementar nº 60/2012, cria o Pavilhão Atlântico de Fortaleza vinculada a Secretaria de Cultura de Fortaleza(SECULTFOR) e a Secretaria de Turismo de Fortaleza(SETFOR).

Com informações da CMFor


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