Câmara dos Deputados debate situação financeira dos municípios nesta terça

Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 11 horas, audiência pública para debater a crise financeira dos municípios.

SOS
No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Proposta
Tramitando no Senado como PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).

Reclamações
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.

SOS Municípios
O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.

Com informações da Agência Câmara