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Câmara dos Deputados debate situação financeira dos municípios nesta terça

Câmara dos Deputados debate situação financeira dos municípios nesta terça
Câmara dos Deputados debate situação financeira dos municípios nesta terça

Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 11 horas, audiência pública para debater a crise financeira dos municípios.

SOS
No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Proposta
Tramitando no Senado como PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).

Reclamações
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.

SOS Municípios
O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.

Com informações da Agência Câmara


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