Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados realiza audiência para debater reestruturação do DNOCS

Câmara dos Deputados realiza audiência para debater reestruturação do DNOCS. A audiência atende ao requerimento do deputado federal cearense Eudes Xavier (PT). Foto: Agência Câmara

A reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dnocs, será debatida na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). A iniciativa é do deputado federal cearense Eudes Xavier(PT), que requisitou a realização de uma audiência pública para abrir discussões em torno do tema e apontar ações visando o fortalecimento da autarquia.

VPNI
O parlamentar petista também encabeçou a luta dos servidores do órgão pela retomada do pagamento da VPNI, uma complementação salarial que havia sido suspensa desde março deste ano por determinação da Controladoria Geral da União.

Debate
A idéia, segundo o deputado Eudes Xavier, é realizar um debate amplo, inclusive com a apresentação técnica de todas as atividades desenvolvidas pela autarquia nesses seus 103 anos. A apresentação dessas atividades será feita por um grupo de técnicos da Instituição. Vamos realizar um evento de qualidade para mostrar a importância do Dnocs para todo o Brasil”, ressalta o parlamentar.

Convidados
Já estão confirmadas as presenças do diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, dos representantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento e Gestão, parlamentares de diversos partidos, além de representantes sindicais e de associações.

Hora e Local
A audiência pública será realizada a partir das 10h, no Anexo II, Plenário 12, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

Pra entender o caso
Em março deste ano, por sugestão de nota técnica da Controladoria Geral da União, o governo federal decidiu suspender o pagamento integral da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, benefício conquistado há mais de 30 anos e que resultou na perda de aproximadamente 30% nos salários dos servidores. A CGU entendeu que a gratificação era irregular. A medida prejudicou 6.500 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

O corte do benefício motivou uma grande mobilização, tanto local quanto a nível nacional. O dep. federal Eudes Xavier levou o caso à Câmara dos Deputados. Após encontros, reuniões, audiências públicas e muitas negociações, o governo decidiu assumir o erro e assegurou a retomada do pagamento da VPNI, através da Medida Provisória 565/12, sancionada pela presidente Dilma em setembro último. A luta agora, segundo o deputado Eudes Xavier, é a reestruturação do Dnocs, inclusive com a garantia de recursos financeiros e humanos.

Com informações da Assessoria


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