Articulação

Câmara e Assembleia debaterão conjuntamente Reformas Trabalhista e Previdenciária

Câmara e Assembleia debaterão conjuntamente Reformas Trabalhista e Previdenciária. Foto: Divulgação

Atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes e da deputada estadual Augusta Brito, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Ceará realizarão conjuntamente Audiência Pública nesta segunda, dia 24 de abril, às 14 horas.

O objetivo do evento é debater as reformas trabalhista e previdenciária, em alusão ao Dia do(a) Trabalhador(a). A atividade acontecerá na sede do parlamento estadual, na Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, e conta com o apoio dos mandatos comunistas do deputado estadual Carlos Felipe e do deputado federal Chico Lopes.

Também apoiam o evento a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB-CE) e a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).

Previdência
A proposta de emenda à Constituição Federal que altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros define duras mudanças, como a instituição da idade mínima de 65 anos, tanto de homens quanto de mulheres. Além disso, fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral. Elimina ainda a aposentadoria especial de professores e atividades de risco e restringe o acúmulo de benefícios.

Trabalho
Já a reforma trabalhista proposta pelo governo federal prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Outras alterações envolvem intervalo entre jornadas, parcelamento de férias, a ampliação do contrato de trabalho temporário de três para oito meses e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas.

Avaliação
Na avaliação da vereadora Eliana Gomes, a população é contrária às reformas. “É um ato cruel, criminoso, um total desrespeito ao povo brasileiro. Mas o povo não é bobo, não aceita essas propostas. Há mobilizações acontecendo por todo o país. As bancadas no Congresso estão divididas. Essa reforma tem tudo para não passar”, disse.

Greve geral
As lideranças que convocam a Audiência reforçaram o apoio a greve geral, definida unitariamente pelas Centrais sindicais para o dia 28 de abril, em protesto contra a reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista e a Lei da Terceirização. Sindicatos filiados a CTB e entidades comunitárias ligadas à FBFF destacam a importância dos trabalhadores e trabalhadoras e sociedade em geral dedicarem todos os esforços na construção da Greve Geral e na realização de um grande 1º de Maio unificado, “com vistas a barrar a agenda de retrocesso”.

Serviço: Audiência Pública em alusão ao Dia do(a) Trabalhador(a)
Dia: 24 de abril
Hora: às 14 horas
Local: Assembleia Legislativa


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