Congresso

Câmara Federal aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

Câmara aprovou a criação de empresa para gestão de hospitais universitários

O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (20), por 240 votos a 112 e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

Discussão
Segundo o substitutivo do relator Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor, manifestado por alguns parlamentares, de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.

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Sem grupos
O Plenário rejeitou destaque do PPS ao Projeto de Lei 1749/11, que pretendia criar um grupo em cada estado para acompanhar a execução dos contratos entre os hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo projeto para administrar os hospitais.

Prazo
Também foi aprovado o destaque, de autoria do PPS, que incluiu emenda da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) que prevê o prazo de um ano para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) reativar serviços desativados dos hospitais universitários.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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