Reforma Política

Câmara Federal deve retomar na quarta-feira votação da reforma política

Câmara Federal deve retomar na quarta-feira votação da reforma política. Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
Câmara Federal deve retomar na quarta-feira votação da reforma política. Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorree de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Pauta
Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, porque trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de retirar as urgências dos PLs anticorrupção.

Votação
As votações da reforma política, do PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para quarta-feira, porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de outros países e só retornam no fim da tarde desta terça (9).

Recursos
Com um quórum mais baixo, a pauta de votações desta terça terá 66 recursos apresentados por deputados contra a votação conclusiva ou terminativa de projetos de lei em comissões técnicas. São recursos de 1995 até 2009. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com rapidez. Sem apreciação, eles impedem que os projetos sejam encaminhados à deliberação do Senado.

Com informações da Agência Brasil


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