Articulação

Câmara Federal forma comissão para fiscalizar projeto e cobrar esclarecimentos sobre refinaria do Ceará

Petrobras desistiu da implantação de refinaria no Ceará
Petrobras desistiu da implantação de refinaria no Ceará

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão externa para fiscalizar o cancelamento da Refinaria Premium no Ceará. A informação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O ato assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), determina que a comissão será encarregada de “fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará”.

Explicações
Segundo o deputado, a Comissão Externa será um instrumento importante para cobrar, de modo concreto, explicações quanto à situação do projeto da refinaria. “A aprovação da Comissão Externa é um importante passo para apurarmos a verdade sobre essa história, que precisa ser esclarecida”, detalha Chico Lopes, que integrará a comissão.

Medida Provisória
O parlamentar destaca que, apesar de todo o noticiário sobre cancelamento ter surgido após publicação de um balanço trimestral da Petrobras, a refinaria Premium II, prevista para ser implantada no Ceará, continua contando com R$ 325 milhões em recursos federais autorizados através da medida provisória No. 667, publicada no último dia 5 de março e assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

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Desistência
A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.


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