Reforma Política

Câmara Federal pode votar pontos da reforma política a partir de terça-feira

Câmara Federal pode votar pontos da reforma política a partir de terça-feira. Foto: Agência Plenário

O Plenário pode votar na semana que se inicia alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições; e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Na terça
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que pretende colocar em votação esses pontos. A definição das propostas que serão votadas, no entanto, só ocorrerá após a reunião com os líderes partidários, na terça-feira (4).

Sem consenso
O parecer do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto.

Três MPs
Nas sessões ordinárias, a pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias: a 575/12, que trata de aporte público às parcerias público-privadas (PPPs); a 577/12, que regulamenta a intervenção em empresas do setor elétrico; e a 585/12, que prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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