Nacional
Atualizado em: 02/06/2011 - 4:55 pm

Parlamentares e policiais discutiram o tema em audiência da Comissão de Segurança Pública. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara.

A Câmara Federal vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

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O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, na última terça-feira (31) quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário.

Debate
O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada hoje.

Propostas
As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado – uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor.

Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Especial
A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.

Retomada
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.”

Votação
O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta.

“Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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