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Câmara Federal lança concurso de documentário sobre Lei Maria da Penha

Câmara Federal lança concurso de documentário sobre Lei Maria da Penha

“Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!”. É com este slogan que a Câmara dos Deputados pretende incentivar a inscrição de reportagens especiais ou curta-documentários de média duração, de 4 a 6 minutos, no 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha.

Lançamento
O lançamento do concurso, uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social e da Procuradoria Especial da Mulher com o apoio do Banco Mundial, será na próxima terça-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos.

O concurso vai escolher cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à garantia de direitos oferecida pela Lei Maria da Penha. Essas produções serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado.

Premiação
Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será feita em cerimônia durante o mês de março de 2013, na semana  comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Quem pode participar
Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas (associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual, fundações e outras organizações privadas ou públicas) detentoras dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais que serão inscritas. Cada participante pode inscrever até três trabalhos.

Inscrições
As inscrições serão abertas em até 60 dias a partir do lançamento do edital do concurso, previsto para setembro. A Comissão Especial de Licitação, responsável pela seleção dos vídeos, será composta por servidores indicados pela Secretaria de Comunicação Social e por especialistas indicados pela Procuradoria Especial da Mulher, sendo estes últimos representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Cinco minutos
Mesmo com uma legislação específica, considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três mais avançadas no mundo, o Brasil ainda vive a triste realidade de ter uma mulher agredida a cada cinco minutos.

Agressor
Na maioria das vezes, a violência é sofrida pela vítima dentro da própria residência e o agressor é um homem conhecido: o marido, namorado, companheiro ou ex-companheiro.

Pra divulgar
A Câmara dos Deputados pretende, com a seleção, divulgar a Lei Maria da Penha, facilitar a percepção da sociedade sobre o alcance da lei, verificar, por meio de histórias reais, como ela tem alterado a vida das pessoas e avaliar o impacto da produção legislativa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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