Câmara Municipal

Câmara Municipal aprova do orçamento de Fortaleza para 2012

Os maiores recursos foram alocados para o Fundo Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira (15), em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

A matéria prevê estimativas de receita e despesa de aproximadamente R$ 5,055 bilhões, sendo R$ 3.886.629.992,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 1.170.344.008,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

Os maiores recursos foram alocados para o Fundo Municipal de Saúde, com o valor aproximado de R$ 1, 070 bilhão e para o Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 905.280.000.

Ao discutir a matéria o vereador João Alfredo (PSOL) aproveitou o momento para prestar contas de suas emendas ao Orçamento 2012. Ele explicou que seu mandato apresentou dois tipos de emenda, uma que beneficia só entidades sociais e outra que retira recursos de verba do Gabinete da Prefeita para projetos envolvendo a criança e o adolescente.

Uma das emendas que o vereador destacou foi a de n° 0088/11, que destina R$ 276.00 para a manutenção dos Conselhos Tutelares de todas as Regionais. Segundo o parlamentar, a iniciativa é para corrigir a redução de 47% que houve no orçamento dos Conselhos, desde o ano passado. “Não podemos admitir que a publicidade da Prefeitura tenha 17 milhões e para os Conselhos Tutelares falte dinheiro”, afirmou João Alfredo.

Plano Diretor
O Plenário da Câmara Municipal também aprovou na sessão desta quinta-feira (15), em redação final, a mensagem da  Prefeitura, que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Pdpfor). Após essa aprovação, o projeto de lei complementar nº 03/11 segue para ser sancionado pela prefeita Luizianne Lins.