Fortaleza

Câmara Municipal devolve à Prefeitura veto popular sobre construções no Parque do Cocó

Câmara Municipal devolve à Prefeitura veto popular sobre construções no Parque do Cocó. Foto: Genilson de Lima
Câmara Municipal devolve à Prefeitura veto popular sobre construções no Parque do Cocó. Foto: Genilson de Lima/CMFor

A Comissão Especial do Veto do Cocó da Câmara Municipal de Fortaleza protocolará nesta terça-feira, dia 28 de maio, o projeto de veto popular ao prefeito Roberto Cláudio (PSB). A iniciativa pede ainda a realização de um plebiscito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para que a população decida sobre o embargo de obras públicas e privadas no local.

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Polêmica
Desde o ano passado, o projeto aguarda uma ação do Executivo. Protocolada em 2012 na Prefeitura de Fortaleza, a matéria deveria ter sido encaminhada ao TRE. Entretanto, a então prefeita Luizianne Lins (PT) enviou o projeto à Câmara Municipal.

Nova deliberação
Neste ano, porém, a Comissão Especial deliberou que a matéria é de competência Executiva e, portanto, recomendou a devolução do projeto. Agora, a proposta deverá ser analisada pelo prefeito Roberto Cláudio.

Proibição
O projeto proíbe a construção de qualquer obra pública, exceto as de utilidade pública ou interesse social, ou de qualquer obra privada no âmbito do Parque do Cocó. O documento de iniciativa popular foi entregue à prefeita pelo Movimento Veto Popular em Defesa do Cocó. O veto reúne assinaturas de 750 cidadãos e cidadãs de Fortaleza, que representam 5% dos eleitores do bairro Cocó.


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