Fortaleza

Câmara Municipal vota nesta quinta dispensa de alvará para templos religiosos

O vereador João Alfredo contesta a proposta. Foto: Genilson de Lima/CMFor
O vereador João Alfredo contesta a proposta. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza desta quinta-feira, dia 5 de maio, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL) que tem como propõe a dispensa de alvará para templos religiosos

O conteúdo do projeto é o mesmo do PLC 30/2015, que teve a tramitação anulada depois de questão de ordem do vereador João Alfredo (Psol).

O texto da bancada religiosa previa – entre outras coisas – a dispensa de alvará de funcionamento para organizações religiosas, eximindo esses estabelecimentos de cumprir as normas previstas pelo Código de Obras e Posturas, e tramitou ao mesmo tempo do PLC 29/2015, que pretendia garantir a livre emissão de sons por cultos religiosos entre 8 e 22 horas.

Anulada
Em agosto de 2015, a votação dos dois projetos de lei complementar foi suspensa pela Presidência da Câmara após questionamento do parlamentar do Psol sobre a legalidade da tramitação dos projetos. O presidente Salmito Filho (PDT) anulou as votações anteriores e determinou o retorno das matérias para as comissões conjuntas.

Emenda à LOM
Agora, a proposição volta em outro formato: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. Na sessão plenária de quarta-feira (04), o PEL foi encaminhado para apreciação de uma comissão especial formada pelos vereadores Evaldo Lima, Ronivaldo Maia, Mairton Félix, Pastor Rolim, Eulógio Neto, Deodato Ramalho, Robert Burns, Vaidon Oliveira e Germana Soares. Pelo menos três membros fazem parte da bancada religiosa.


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