Câmara Municipal

Câmara propõe mais transparência e participação com Plano de Governança Digital

O presidente do Legislativo apresentou proposta nesta quarta-feira (14). Foto: Genilson de Lima/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza deu início nesta quarta-feira (14), às discussões para a construção do Plano de Governança Digital (PGD). A ideia, segundo o presidente do Legislativo, vereador Acrísio Sena (PT), é aproximar a Câmara da sociedade através de ações estratégicas de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TICs).

Ainda na manhã desta quarta-feira, a Câmara colocou no ar o site www.pgdfortaleza.org, que pretende dar voz a quem deseja contribuir com a proposta. Lá, está disponível a minuta do projeto com as ideias iniciais lançadas pela Câmara.

“A população terá a oportunidade de acompanhar o dia a dia da Câmara em tempo real com maior interatividade”, garante Acrísio Sena (PT).

Pra entender o Plano
O PGD está organizado em quatro eixos, que seguem:

Gestão Participativa Eletrônica -> pretende criar e regular mecanismos de interação entre gestores públicos e sociedade através dos meios eletrônicos. Esse eixo deve englobar uma ouvidoria online e formulários para envio de propostas à recém-criada Comissão de Legislação Popular;

Transparência -> terá o objetivo de prestar contas com o cidadão, disponibilizando informações sobre as atividades legislativas (como a consulta aos projetos que tramitam) e administrativas da Câmara. Integrará esse eixo o subsite Câmara Transparente, que permite a qualquer pessoa consultar as receitas e despesas da Casa, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

Inclusão Sociodigital -> visa promover e dar incentivo a iniciativas que proponham o aumento do livre acesso do povo às TICs tanto em seu caráter técnico quanto como ferramentas de desenvolvimento humano e social. A minuta prevê, por exemplo, a criação de um telecentro e de uma biblioteca virtual;

Cultura Digital -> vai garantir a execução e a avaliação das atividades do PGD e dar continuidade às discussões para o aperfeiçoamento do programa. Segundo a proposta inicial, será criado o Grupo Permanente de Trabalho de Cultura e Governança Digital, a ser formado por membros da Mesa Diretora, de comissões técnicas e de departamentos da Casa e ainda por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza.

Participação
Segundo o coordenador de Comunicação Digital da Câmara, Washington Forte, a minuta do projeto ficará disponível no hotsite do PGD até o dia 3 de outubro para que as pessoas possam dar suas contribuições.

Audiência Pública
Na próxima segunda-feira, 19, às 14 horas, o PGD será tema de audiência pública. O debate, conforme Washignton, pretende reunir pessoas não só no auditório da Câmara: o evento será transmitido ao vivo pela internet e as pessoas poderão enviar perguntas por meio dos perfis da Câmara no Facebook e no Twitter.

Após essas etapas, as propostas serão consolidadas para que o projeto inicie sua tramitação a partir do dia 17 de outubro.

Com informações da CMFor


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