Congresso

Câmara Federal reajusta salários de nível médio

Câmara Federal reajusta salários de nível médio. Foto: Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de resolução que reajusta o salário de 350 servidores de nível médio. O projeto beneficia técnicos administrativos, paramédicos e agentes da polícia legislativa admitidos nos últimos quatro anos, cuja remuneração inicial passa de R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11.

Não há motoristas, secretários parlamentares, operários e mecânicos, entre os que terão reajuste. Como se trata de matéria administrativa interna, o projeto não precisa ser aprovado pelo Senado e começa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Prejuízo
Segundo a justificativa do projeto, os salários aplicáveis aos técnicos de nível médio nomeados nos últimos anos “têm gerado prejuízos” para a Câmara por provocar desistência de novos servidores de continuarem na Casa. O projeto diz que servidores do mesmo nível admitidos em órgãos como Senado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e no Executivo recebem “padrões mais elevados.

Demanda
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o aumento é uma demanda “antiga”. “É uma reivindicação antiga dos técnicos, de terem recompostos os seus salários. O projeto reorganiza a carreira. A categoria estava com salário completamente defasado em relação a outras categorias semelhantes da Esplanada dos Ministérios”, disse.

Outras matérias
Na mesma sessão, a Câmara aprovou também em primeiro turno a PEC que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas assegurados a trabalhadores de outras categorias, o projeto do vale cultura, lei que regulamenta a autonomia das defensorias públicas e, ainda, projeto que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar seus fundos PIS/PASEP e estende o mesmo direito a deficientes que recebem o benefício de prestação continuada.

Com informações da da Câmara Federal 


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