Câmara Municipal
Atualizado em: 20/06/2011 - 7:30 pm

Escritório de Direitos Humanos foi tema de café da manhã na Câmara de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider foi pauta de café da manhã realizado nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) entre vereadores e entidades.

O equipamento foi “criado” em 2010, mas até hoje suas atividades não foram iniciadas. Para que comece a funcionar, o escritório, que será vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, precisa ter sua estrutura formada tanto física como juridicamente.

Sala
No que se refere ao local em que funcionará o novo órgão, o vereador presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), adiantou que pretende construir uma sala na parte externa do prédio do Legislativo para dar “visibilidade” ao escritório e facilitar o acesso da população.

Modelo
Com relação ao formato de atuação, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho, sugeriu o modelo que está sendo adotado pelo Escritório Frei Tito de Alencar, vinculado à Assembleia Legislativa. Conforme ele, haverá lá um defensor público responsável por ajuizar demandas jurídicas, quando necessárias, uma vez que a assistência jurídica integral e gratuita é prerrogativa da Defensoria Pública.

Grupo de Trabalho
Na reunião, encaminhou-se a formação de um grupo de trabalho responsável por estudar formas de estruturar o escritório. O vereador Carlos Mesquita (PMDB), 2º vice-presidente da Casa, sugeriu que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para verificar possibilidades de restrições fiscais.

Convidados
Também participaram do café da manhã a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Elizabeth Chagas, da ADPEC; Amélia Rocha, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria; o vereador Audízio Oliveira (PTN); Rodrigo de Medeiros, assessor do vereador João Alfredo (PSOL); e Cláudio Silva, membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

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