Bastidores

Camisas pró-Bolsonaro são recolhidas do comércio em Fortaleza

Lei eleitoral proíbe a confecção e a comercialização de camisetas. A exceção contempla casos em que o material é vendido pelo próprio candidato ou partido, desde que haja comunicação prévia à Justiça. Fiscais da propaganda do TRE recolheram material no Centro de Fortaleza

Vendedores do comércio ambulante foram surpreendidos, na quinta-feira (11), no Centro de Fortaleza com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral que resultou na apreensão de camisetas com a imagem do candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro.

No entendimento da Comissão da fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza, a confecção e o comércio das peças é vedada pela Lei Eleitoral.

A irregularidade praticada livremente, nas ruas, foi denunciada no TRE e fiscais da propaganda cumpriram auto de busca e apreensão dos materiais nas ruas Pedro I, 24 de Maio, Floriano Peixoto, General Sampaio, Major Facundo, Barão do Rio Branco e na avenida Imperador.

Segundo a determinação, expedida no último dia 10 de outubro, “como regra geral, temos a proibição de confecção de camisetas insertas no art. 39, ⨔ 6º, da Lei das Eleições, havendo, no entanto, uma liberalidade, trazida pela Lei nº 13.488/2017, com a inclusão do inciso V ao art. 23, que permite a comercialização de bens e/ou serviços realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político, devendo tudo ser devidamente registrado e contabilizado para fins de prestação de contas; e ainda, nos termos do art. 32, I e II, da Resolição nº 23.553/2017, a comercialização deve ser comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para possibilitar sua fiscalização. Tudo isso em busca de evitar abuso do poder econômico nas campanhas. O caso ora analisado não se enquadra no permissivo legal.”

Reação
A ação foi registrada em telefones celulares e, rapidamente, foi compartilhada nas redes sociais. Em um dos vídeos, é possível acompanhar a reação dos ambulantes que se mostram surpresos com a proibição. “Se fosse do PT podia, mas do Bolsonaro não pode”, disse uma das mulheres que reclamam da fiscalização. Em outro momento, o fiscal apresenta documento para explicar a proibição ao vendedor, que reage com indignação ao mostrar o material comercializado. “Esses aí são do PT”, grita um homem quando os fiscais se afastam.

Proibido
Em contato com a reportagem, a assessoria do TRE não soube precisar o momento em que a abordagem aconteceu, mas confirmou que a comercialização é proibida, conforme entendimento da Comissão da fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza.

Irregular
Em despacho divulgado na última quarta-feira, a denúncia é citada como “comercialização de material irregular”. O documento contempla “a possibilidade de retirada imediata da propaganda irregular comunicada” e determina “a realização de diligência, objetivando a verificação de conduta denunciada. Constatada a prática ilegal noticiada, proceda-se à busca e apreensão do material vergastado”.

Com informações do OE


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