Ceará

Campanha contra a PEC 37 continua com Panfletaço no Terminal do Siqueira

Procuradores e Promotores de Justiça distribuirão à população livretos explicativos tratando da Campanha
Procuradores e Promotores de Justiça distribuirão à população livretos explicativos tratando da Campanha

Procuradores e Promotores de Justiça participam neste sábado, dia 8 de junho, do Panfletaço contra a PEC 37. A movimentação ocorrerá de 8 às 15 horas no terminal do Siqueira quando os membros do Ministério Público cearense entregarão aos usuários do transporte público do local o Livreto explicativo que aborda os perigos da aprovação da PEC 37. A publicação foi elaborada pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O Panfletaço é uma realização da própria ACMP.

Contra a PEC
A ideia da Associação Cearense do Ministério Público Cearense é sensibilizar a população sobre o perigo da aprovação da PEC 37. “Essa Proposta não é só uma afronta ao Ministério Público e aos demais órgãos investigativos. É uma afronta maior ao povo brasileiro porque vem tirar do povo aquilo que hoje nos é mais caro, que nos dá orgulho de pertencer ao nosso Brasil: a decência e a moral, que seguimos como norte. Se essa Proposta for aprovada estaremos em situação terrível que é chegarmos a nos envergonhar do nosso próprio País”, avalia o presidente da ACMP, Plácido Barroso Rios, que estará também presente ao Panfletaço.

Atendimento
Durante a movimentação, o Decon/CE estará atendendo aos interessados com serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações.

Entenda a polêmica
O que é a PEC 37 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, está em votação no Congresso Nacional e tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

E ainda
Ela impede também que outras Instituições investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc). A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Serviço: Panfletaço contra a PEC 37
Data: 08 de junho (sábado)
Horário: de 8 às 15 horas

Com informações da ACMP


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