Ceará

Campanha salarial 2013 é tema de audiência pública nesta sexta na AL

Campanha salarial 2013 é tema de audiência pública nesta sexta na AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, atendendo a solicitação da deputada Rachel Marques (PT), realiza audiência pública nesta sexta-feira (23/11), para lançar a Campanha Salarial 2013 dos servidores públicos municipais.

Quando e Onde
O evento conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), e acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Objetivo
A audiência tem por objetivo debater a regulamentação e a negociação coletiva por meio de uma mesa de negociação coletiva permanente, além de assegurar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, aumento salarial para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.

Piso
A campanha luta ainda pela efetivação da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e estabelece o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

E ainda
Outra solicitação é a realização de concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados e para todas as áreas onde existam carências no serviço público municipal, assegurando aos servidores de carreira a opção de requererem a ampliação da carga horária de seis para oito horas diárias, e garantir a participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser outra exigência da Confetam.

Convidados
Foram convidados a participar do debate a presidente da Fetamce, Enedina Soares da Silva; a secretária de Relações Internacionais da Confetam, Vilani de Sousa Oliveira; o supervisor regional do Dieese Ceará, Reginaldo Aguiar; a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana D’arc; e o deputado federal Artur Bruno (PT-CE).

Com informações da AL


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