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Carrinho de Compras: Câmara gasta R$ 101 mil por dois meses de lanches e coquetéis

Carrinho de Compras: Câmara gasta R$ 101 mil por dois meses de lanches e coquetéis

A Câmara dos Deputados esteve “enrolada” com a votação da nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. No entanto, as comidinhas para eventos da Casa não ficaram com menos atenção.

A Câmara reservou R$ 101,4 mil, por meio de duas notas de empenhos, para o fornecimentos de “lanches, coquetéis, almoços, jantares ou similares” em eventos do órgão.

O pedido foi realizado pelo Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento e pela Secretaria de Comunicação da Casa.

Sem licitação
Os recursos atendem despesas para o período de 15 de outubro a 22 de dezembro de 2017. A empresa “Taioba Self-Service Ltda” foi contratada com dispensa de licitação, com base na lei 8.666, de 1993, a Lei das Licitações.

De acordo com o trecho da lei destacado pelo empenho, é dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Obras no TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) empenhou R$ 1,3 milhão para obra de expansão elétrica e térmica do Data Center da Corte. O valor compreende a execução dos procedimentos de alteração da infraestrutura civil, elétrica e de climatização. De acordo com a nota de empenho do gasto, a capacidade elétrica será ampliada em 57,6 kw nos dois circuitos objeto da obra (qdx e qdy) e a capacidade térmica em aproximadamente 47,6 kw de calor sensível.

Outros R$ 3,8 milhões foram empenhados para a prestação dos serviços de engenharia para implantação de sistema de esgoto a vácuo no Tribunal. Os valores incluem serviço de manutenção especializada no sistema instalado por 24 meses.

Combate à incêndio
O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, reservou R$ 39,5 mil para prestação, no presente exercício,de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e a acidentes, incluindo fornecimento de material de brigada, salvamentos e primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio nas dependências da Corte.

Tudo OK!?
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, em princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal da ONG Contas Abertas


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