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Carrinho de Compras: “Disque 100” ganha R$ 2,2 mi em novos serviços e treinamentos

Carrinho de Compras: “Disque 100” ganha R$ 2,2 mi em novos serviços e treinamentos
Carrinho de Compras: “Disque 100” ganha R$ 2,2 mi em novos serviços e treinamentos

Nas compras do mês de junho, a Presidência da República fez um empenho de “reforço” de R$ 2,2 milhões para a extinta Secretaria Nacional de Promoção de Defesa de Direitos Humanos (SEDH).

O objetivo é garantir os serviços de “teleatendimento humano generalista”, ou seja, o “Disque 100 Direitos Humanos”. A compra refere-se à comunicação de dados – rastreamento, monitoramento e encaminhamento de denúncias -, seleção e treinamento de pessoal de apoio administrativo e capacitação continuada.

Os recursos são oriundos do orçamento do também extinto Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos para atender o exercício de 2016.

Crescimento
As compras do Disque 100 foram empenhadas para a Call Tecnologia e Serviços Ltda., uma empresa que começou com apenas dois clientes em 2002, na cidade do Guará, no Distrito Federal, mas que se expandiu e conta, hoje, segundo sua timeline, com fábrica própria de software, em São Paulo.

DH
As informações são do Portal da Transparência que ainda não foi atualizado para o novo governo. Os Direitos Humanos perderam status com o fim do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e também deixaram de ser uma secretaria vinculada à Presidência da República (SDH/PR). Agora, no Governo Temer, é responsabilidade somente de uma nova Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), no Ministério da Justiça e Cidadania.

Segmentos
Na SEDH estão as coordenadorias de cada segmento como, entre outros, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, sobre mortos e desaparecidos políticos, programas de cooperação internacional, conselhos nacionais, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e, claro, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, responsável pelo call center.

Sem atualização
A falta de atualização quanto ao nome da extinta secretaria da Presidência da República e compras com recursos do também extinto Ministério das Mulheres não são as únicas. Para o portal, a presidente da República continua sendo Dilma Rousseff e Michel Temer, o vice-presidente.

Disque 100
O Disque 100 é um serviço de utilidade pública para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos que atingem populações com vulnerabilidade como: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
Além de registrar as denúncias, o Disque 100 deve prestar informações sobre direitos humanos e orientações sobre as ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Serviço
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas às instituições de proteção e defesa dos direitos humanos no prazo máximo de 24 horas. O serviço funciona todos os dias e de forma ininterrupta, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido se for solicitado.

Tudo OK!
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal Contas Abertas


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