Ceará

Caso Nicanor: TJ anula decisão que absolveu ex-prefeita de Limoeiro do Norte

Caso Nicanor: TJ anula decisão que absolveu ex-prefeita de Limoeiro do Norte
Caso Nicanor: TJ anula decisão que absolveu ex-prefeita de Limoeiro do Norte

O Tribunal de Justiça do Ceará anulou a decisão que havia absolvido a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará de ser mandante do crime que vitimou o radialista Nicanor Linhares, em 2003. A decisão que havia absolvido Arivan decorreu da absolvição de outro acusado pelo crime, antes mesmo que a instrução das provas do processo fosse encerrada, o que motivou o recurso do MP.

De volta
Apesar da recente decisão do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita ainda recorreu através de Embargos Infringentes, o que, na prática, coloca novamente a matéria sobre a apreciação do Tribunal. Para os promotores que assinaram o recurso vitorioso, Felipe Diogo e Manoel Epaminondas, a expectativa é que o TJ continue garantindo o direito da sociedade de levar a ex-prefeita a um júri popular.

Pacificada
Ainda de acordo com os promotores, a questão já foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive com relação ao mesmo homicídio, tendo o referido Tribunal considerado, expressamente, que afronta a soberania do Júri estender automaticamente uma decisão absolutória a outro réu, sem que este tenha sido submetido a julgamento pelo tribunal popular.

E ainda
Vistos, relatados e discutidos os autos de apelação criminal, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará haviam emitido o acórdão, dia 09/04, por maioria de votos e em dissonância com o parecer ministerial, em dar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator desembargador Paulo Camelo Timbó.

Com informações do MPE


Curtir: