A oposição decidiu manter a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para adiar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Após reunião na tarde desta terça(9), o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários à reforma vão apresentar o chamado kit obstrução com […]
Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10). “Vamos trabalhar para isso. Não […]
Deve começar na terça (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na última quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante […]
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados volta a se reunir na tarde desta terça (2) para a apresentação do voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com algumas modificações no seu relatório. A possível reinclusão de estados e municípios na proposta ainda está em negociação. Os presidentes […]
A anulação definitiva do decreto do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil aguarda votação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda neste mês de junho. No último dia 18, o Senado derrubou o decreto presidencial mas, até a manifestação da Câmara, o texto do […]
O deputado federal Heitor Freire (PSL) avalia que o destino de motos destruídas, que tenham donos não localizados após seu roubo e recuperação, ou os proprietários querem se desfazer delas, costuma ser o leilão. E é aí que, segundo conta o parlamentar, um ciclo começa: o veículo, que deveria servir exclusivamente como sucata, retorna para […]
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de […]
Projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) altera o Código Civil para impedir que condomínios de todo o País proíbam moradores de criar animais em suas residências. De acordo com o parlamentar, o direito de propriedade e o dever de proteger os bichos entram em um suposto conflito quando se […]
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado. Pelo texto […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. […]
O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou no final de abril dois projetos de lei que, se aprovados, ajudarão a ampliar o acesso dos brasileiros a alimentos orgânicos e veganos, além de incentivar o mercado produtor. Para isso, as propostas estabelecem a concessão de benefícios tributários. O PL 2556/2019 estabelece que empresários e empresas que atuem […]
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) defende projeto de lei, de sua autoria, que pune com cadeia o crime de maus-tratos de animais. De acordo com o parlamentar, é preocupante a impunidade daqueles que cometem abusos contra os animais. “Quem maltrata animal e assassina sai pela porta da frente da delegacia”, denuncia. Célio Studart expôs […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de […]
Projeto de lei apresentado, na Câmara Federal, pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) acrescenta dispositivo à Lei de Crimes contra a Economia Popular (1521/51) para punir quem criar ou manter a chamada “pirâmide financeira”. Pelo projeto, a pena será de prisão de cinco a dez anos, além de multa. Atualmente a legislação estabelece apenas detenção […]
