Com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para a redução da incidência da gravidez na adolescência, foi instituída no Ceará a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A Lei nº 17.282, de 11 de setembro de 2020, sancionada pelo governador, é oriunda do projeto de lei 182/20, de autoria […]
