O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou na quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação […]
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. Com isso, os políticos condenados antes de 2010 também se tornam inelegíveis por oito anos, e não […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na quinta-feira (28) o julgamento sobre a validade para a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A discussão será retomada na próxima quarta-feira (4). Os ministros discutem se a norma pode ser aplicada a políticos condenados antes de 2010, quando entrou em vigor. O caso foi levado ao Supremo […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira (18), por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) vê com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que somente as Câmaras de Vereadores podem tornar prefeitos inelegíveis. Para os procuradores-gerais de contas, conferir esta atribuição aos parlamentos municipais dificulta o exercício do controle externo da gestão pública de forma técnica, desembaraçada e […]
Associações que representam auditores querem uma nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma decisão da semana passada que deu a vereadores a palavra final sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram a gestão contestada por tribunais de contas. Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que cabe somente às câmaras municipais julgar as […]
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”. Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas […]
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é a legenda com o maior número de candidatos considerados fichas sujas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) dos estados brasileiros. Ao todo, 36 candidatos da legenda foram impugnados pelas PREs com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Percentualmente ao número de candidaturas, a legenda […]
Seis em cada dez candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando ocupavam cargos públicos. Levantamento da Folha em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de candidatura propostas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, 366 (20%) referem-se a casos […]
A lista que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, entregou às autoridades eleitorais sobre as contas dos municípios cearenses desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo, tem os seguintes grandes números: 1) A relação contempla processos de contas que tenham sido rejeitadas , por decisão irrecorrível , ocorridas no período […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou, nesta quinta-feira (3/7), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares. A lista da Corte de Contas estadual apresenta o nome de 25 gestores, um quantitativo 56% maior […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará nesta quinta-feira (03) à Justiça Eleitoral a lista com o nome de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos. A relação servirá de base para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir quem poderá concorrer às eleições de outubro. A entrega oficial […]
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva, deferiu o pedido do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, para suspender liminares relativas ao ex-prefeito de Icó e atual deputado estadual, Neto Nunes;do ex-prefeito de Saboeiro e suplente de deputado estadual, Perboyre Diógenes; e do suplente de deputado federal […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Conforme divulgou o TSE, a lista, que conta com cerca de 6,5 mil gestores públicos, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da […]
