Ficha Limpa

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou na quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação […]

Ficha Limpa

TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira (18), por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação […]

Ficha Limpa

“Momento não é de retrocesso”, apontam procuradores sobre Ficha Limpa

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) vê com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que somente as Câmaras de Vereadores podem tornar prefeitos inelegíveis. Para os procuradores-gerais de contas, conferir esta atribuição aos parlamentos municipais dificulta o exercício do controle externo da gestão pública de forma técnica, desembaraçada e […]

Ficha Limpa

Auditores querem nova manifestação do STF sobre Lei da Ficha Limpa

Associações que representam auditores querem uma nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma decisão da semana passada que deu a vereadores a palavra final sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram a gestão contestada por tribunais de contas. Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que cabe somente às câmaras municipais julgar as […]

Ficha Limpa

Associação diz que decisão do STF beneficia 6 mil ‘fichas-sujas’

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas”. Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas […]

Ficha Limpa

Deu no Correio: Base aliada do governo lidera o ranking de candidatos fichas sujas

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é a legenda com o maior número de candidatos considerados fichas sujas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) dos estados brasileiros. Ao todo, 36 candidatos da legenda foram impugnados pelas PREs com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Percentualmente ao número de candidaturas, a legenda […]

Ficha Limpa

Contas rejeitadas são razão de 6 em cada 10 fichas-sujas

Seis em cada dez candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando ocupavam cargos públicos. Levantamento da Folha em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de candidatura propostas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, 366 (20%) referem-se a casos […]

Ficha Limpa

Ficha Suja: Lista do TCM mostra 4.115 gestores com contas desaprovadas

A lista que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, entregou às autoridades eleitorais sobre as contas dos municípios cearenses desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo, tem os seguintes grandes números: 1) A relação contempla processos de contas que tenham sido rejeitadas , por decisão irrecorrível , ocorridas no período […]

Ficha Limpa

Ficha Suja: TCE encaminha lista de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou, nesta quinta-feira (3/7), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares. A lista da Corte de Contas estadual apresenta o nome de 25 gestores, um quantitativo 56% maior […]

Eleições 2014 Ficha Limpa

Fichas suja: Tribunais apresentam lista de inelegíveis

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará nesta quinta-feira (03) à Justiça Eleitoral a lista com o nome de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos. A relação servirá de base para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir quem poderá concorrer às eleições de outubro. A entrega oficial […]

Ficha Limpa

Sujou: Justiça suspende liminares e políticos cearenses voltam a ficar inelegíveis

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva, deferiu o pedido do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, para suspender liminares relativas ao ex-prefeito de Icó e atual deputado estadual, Neto Nunes;do ex-prefeito de Saboeiro e suplente de deputado estadual, Perboyre Diógenes; e do suplente de deputado federal […]

Ficha Limpa

Ficha suja: TSE divulga nomes de 6,5 mil gestores com contas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Conforme divulgou o TSE, a lista, que conta com cerca de 6,5 mil gestores públicos, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da […]