Maioridade Penal

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A […]

Maioridade Penal

Cunha anuncia votação final da PEC da maioridade penal para esta quarta-feira

A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, ocorrerá nesta quarta-feira (19), disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha […]

Maioridade Penal

Senado aprova projeto que permite internação de menores por até dez anos

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), na forma do substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas. O […]

Maioridade Penal

Após rejeitar PEC, Câmara aprova novo texto que reduz maioridade penal

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. A aprovação se deu […]

Maioridade Penal

Deputados recebem manifesto contra redução da maioridade penal

Uma comissão formada por sete deputados recebeu, na manhã desta terça-feira (30/06), representantes de organizações e movimentos pela defesa dos direitos da criança e do adolescente que criticam a redução da maioridade penal no Brasil. O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), e os deputados Elmano Freitas (PT), Bethrose (PRP), Rachel Marques (PT), […]

Maioridade Penal

Maioridade penal: Luizianne diz que “sentimento de impunidade não condiz com realidade”

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), manifestou-se, ontem, contra a redução da maioridade penal. “Ao contrário do que é vendido para o senso comum pelos defensores da redução da maioridade penal, o adolescente infrator sofre, sim, penalidades; sofre duras medidas socioeducativas; ele não fica impune como tanta gente pensa ou quer […]

Ceará Maioridade Penal

Governadores assinam Carta contra a Redução da Maioridade Penal

Governadores de diferentes estados brasileiros decidiram manifestar o posicionamento sobre a PEC da maioridade penal através de uma carta. No documento, os governadores signatários ressaltam a importância de se ter um debate aprofundado quanto à modificação da responsabilidade penal. “Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a […]

Maioridade Penal

Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz Pepe Vargas

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no […]

Maioridade Penal

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que o governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode […]