Tribunais

TSE rejeita ações contra Lula e Bolsonaro por campanha antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou na terça-feira (5) improcedentes duas representações da Procuradoria-Geral Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta campanha eleitoral antecipada. No caso de Lula, o julgamento foi 4 (pela improcedência da representação) a 3 (pela procedência). No de Bolsonaro, foi […]

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Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira na presidência do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será empossada nesta segunda-feira (12) no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou. A cerimônia está marcada para as 15h. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da […]

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Supremo anula lei que criava restrições para novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na quinta-feira (1º) a lei que restringiu repasses do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. Ao julgar uma ação proposta pelo Solidariedade, criado em 2013, a maioria dos ministros entendeu que as restrições são inconstitucionais. Com a decisão, os deputados que mudarem […]

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Parecer técnico do TSE pede rejeição de contas da campanha de Dilma

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), nas prestações referentes à campanha de 2014. Mendes, que é vice-presidente do TSE, é o relator da prestação de contas da petista e do comitê financeiro do PT. Prazos O relatório já foi encaminhado para […]

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STF adia eleição de Lewandowski para a presidência do tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (1º) adiar a votação simbólica da eleição do ministro Ricardo Lewandowski para a presidência da Corte. Os ministros entenderam que não seria conveniente realizar a votação sem a presença dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que não compareceram à sessão. Interino Com a decisão, Lewandowski […]

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Ricardo Lewandowiski será eleito para a presidência do Supremo nesta sexta

Com a reabertura dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), após um mês de recesso, um novo presidente será eleito pela Corte, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que deixa o cargo para se aposentar. O resultado, porém, não será nenhuma surpresa: obedecendo ao critério de antiguidade no Supremo, o bastão deve […]

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TSE acaba com recurso e abre precedente que pode beneficiar 11 governadores, inclusive o do Ceará

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Roseana Sarney (MA). Piauí Ao analisar o caso do deputado Assis […]

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Lewandowski assume presidência do STF nesta segunda-feira

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assume o comando da Corte a partir desta segunda-feira (22), posto que ocupará até o final do mês. Férias Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país, mas a localização exata não foi divulgada pela assessoria. […]

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Joaquim Barbosa suspende criação de tribunais federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite de quarta-feira (17), até que o Senado analise o caso, os efeitos da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Contra Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação. Ele concedeu decisão liminar em ação ingressada […]

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Ministros do STF batem boca ao discutir necessidade de submeter decisões ao Senado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello discutiram na sessão desta quinta-feira (16) durante debate sobre a necessidade do Senado confirmar decisões do tribunal. Acre A discussão ocorreu quando o tribunal analisava uma reclamação do Acre contra decisão de um juiz que negou, em 2007, a progressão de regime […]

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TSE disponibiliza aulas sobre noções básicas de Direito na internet

Para as pessoas que buscam noções básicas sobre o campo jurídico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de seu Portal, oferece uma ferramenta que disponibiliza aulas sobre legislação, jurisprudência e processo eleitoral: o serviço Você & Direito. Por dentro Além desses conteúdos, os alunos podem entender o funcionamento de outros órgãos do Poder Judiciário, […]

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Museu do TSE lança Programa Educativo nesta segunda

Nesta segunda-feira (29), às 14h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre as portas para receber estudantes que visitarão a exposição “Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões”. Esses estudantes participarão da abertura do Programa Educativo do Museu do TSE, que organizará visitas guiadas de alunos de escolas públicas e privadas duas vezes por […]

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Partidos políticos têm de prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 de abril

No próximo dia 30 de abril encerra o prazo para que os partidos políticos entreguem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012. Atualmente, existem na Justiça Eleitoral 30 partidos registrados e, até o momento, nenhum deles entregou o relatório solicitado. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos […]