Reforma Política
Atualizado em: 03/09/2011 - 11:24 am

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para a terça-feira (6). A proposta já havia sido aprovada em junho pela comissão, mas será reexaminada por ter sido apensada à PEC 22/2007, que trata do mesmo tema.

De acordo com a PEC, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em qualquer âmbito.

Senador Inácio Arruda

Justificativa
Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras para os partidos menores.

Inácio
Na reunião da CCJ desta terça, além de apreciar o voto do relator, os senadores deverão também analisar um voto em separado apresentado na semana passada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela rejeição das duas propostas. Se aprovada pela CCJ, a PEC 40/2011 segue outra vez para Plenário. A reunião da CCJ está marcada para 10h na sala 03 da Ala Alexandre Costa.

Relatório
No último dia 24 de agosto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reapresentou seu relatório sobre a matéria, defendendo a aprovação da PEC 40/2011 e a prejudicialidade da PEC 29/2007 que, em sua avaliação, trata de matéria idêntica. Raupp também apresentou voto pela rejeição de duas emendas apresentadas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que acabou apresentando um pedido de vista.

Vistas
Solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.

Com informações da Agência Senado

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