Câmara dos Deputados

CCJ da Camara encerra sessão e caso Cunha fica para esta quarta-feira

CCJ da Camara encerra sessão e caso Cunha fica para esta quarta-feira
CCJ da Camara encerra sessão e caso Cunha fica para esta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou no início da noite de terça-feira (12) a votação do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre o recurso do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no seu processo de cassação. O caso será retomado às 9h30 desta quarta-feira (13) com a continuação dos discursos dos deputados inscritos.

A sessão foi encerrada por causa da abertura da fase de votações no plenário da Câmara dos Deputados. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar simultaneamente à chamada Ordem do Dia.

No seu parecer, Ronaldo Fonseca defende que seja anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

Complemento
O relator já havia lido o seu relatório na semana passada, mas teve mais alguns minutos no início da sessão desta terça para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Defesa
Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

“Hoje, sou eu. Vocês amanhã”
Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”.

Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento. “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Inquéritos
Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.

Debates
Na fase de debates entre os deputados inscritos, membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos. Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem – o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.

Plenário
Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.

Acusação
No seu processo disciplinar, Cunha responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).

Com informações do G1, atualizado em 12.07.2016 às 21h18


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