Congresso
Atualizado em: 19/04/2011 - 10:01 am

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar na próxima quarta-feira (20) a proposta de proibição das coligações entre partidos para eleições proporcionais.

Segundo a matéria, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), as coligações seriam proibidas para as eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Mas seriam mantidas no caso da disputa majoritária – para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

O fim das coligações já havia sido tratado pela Comissão da Reforma Política que, na ocasião, se posicionou favorável a extinção da medida nas disputas eleitorais, tanto majoritárias quanto proporcionais.

A votação na CCJ da Câmara tem caráter de decisão terminativa e já conta com o voto favorável do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB/SC).

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